Tribunais em Minas Gerais

O TRF da 6ª Região foi criado em 2022 especificamente para Minas Gerais, desmembrando-se do TRF-1. É o tribunal federal mais recente do Brasil e já opera com processos digitais.

O TJMG disponibiliza consulta pública pelo PJe e pelo sistema legado. Para acesso integral aos autos sem certificado, utilize o ProcessOnline.

O TRT da 3ª Região tem jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais, com varas do trabalho distribuídas nas principais cidades como BH, Juiz de Fora, Uberlândia e Contagem.

O TJMG opera com 2 sistemas: eproc, PJe. O eproc é o principal para os processos novos, enquanto os demais concentram acervos de fases anteriores da migração — por isso dois processos de Minas Gerais podem estar em plataformas diferentes. O ProcessOnline conhece os 2 sistemas e localiza automaticamente onde o seu processo tramita.

O eproc — sistema criado na Justiça Federal da 4ª Região e adotado pelo TJMG — usa cadastro próprio do tribunal com senha e, em geral, verificação em duas etapas (2FA). A movimentação é pública, mas o download do arquivo completo exige usuário habilitado e, em processos grandes, o próprio tribunal gera o arquivo de forma assíncrona (pode levar horas). O ProcessOnline cuida de todo esse fluxo em Minas Gerais e avisa você quando o PDF fica pronto.

O PJe do TJMG usa o login unificado do Judiciário (PDPJ/CNJ): advogados e procuradores entram com certificado digital A1 ou A3 e precisam estar habilitados no processo para abrir os autos. O cidadão comum consegue ver o andamento na consulta pública, mas não o inteiro teor das peças. O ProcessOnline acessa o PJe com credenciais próprias habilitadas em Minas Gerais e entrega o PDF completo, sem que você precise de certificado digital.

O número CNJ identifica o tribunal (o código 8.13 corresponde ao TJMG), mas não diz em qual plataforma o caso tramita — isso depende da comarca e da época da distribuição em Minas Gerais. Na prática, é preciso testar a consulta em cada portal. O ProcessOnline elimina essa etapa: nossa automação verifica eproc, PJe na ordem certa e baixa os autos de onde o processo estiver.

As causas trabalhistas de Minas Gerais correm no TRT-3. Toda a Justiça do Trabalho usa o PJe-JT, que exige certificado digital para advogados abrirem os autos. O ProcessOnline cobre a Justiça do Trabalho e entrega a cópia integral trabalhista em PDF, sem certificado.

O TRT-3 (3ª Região) abrange apenas Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. A Justiça do Trabalho tem 24 regiões; a lista completa dos TRTs, com estados e sites oficiais, está em processonline.com.br/guia-de-tribunais/tipo/trabalho.

Causas contra a União, INSS, Caixa e demais entes federais em Minas Gerais correm na Justiça Federal, com recursos no TRF-6, que utiliza o sistema eproc. O número desses processos carrega o código 4.06 no lugar do 8.13 da Justiça Estadual — é assim que você distingue um processo federal de um estadual pelo próprio CNJ.

Não. Essa é a principal vantagem do ProcessOnline em Minas Gerais: nossa automação acessa o eproc com credenciais próprias e habilitadas, baixa todas as peças e entrega um único PDF organizado. Nos tribunais automatizados a entrega leva cerca de 5 minutos; quando o próprio tribunal gera o arquivo de forma assíncrona, avisamos você por e-mail assim que os autos ficam prontos.

Não. Processos em segredo de justiça em Minas Gerais só podem ser acessados pelas partes e seus procuradores, por restrição legal — nenhum serviço pode fornecê-los a terceiros. Se a sua solicitação cair nessa situação, o ProcessOnline identifica o sigilo, avisa você e estorna o valor em créditos automaticamente.

Sim. Além da cópia integral, o ProcessOnline oferece monitoramento processual: você cadastra o número do processo do TJMG (ou de qualquer tribunal coberto) e recebe alertas por e-mail quando há movimentação nova, com verificação semanal ou diária — sem precisar conferir o portal do tribunal manualmente.