Antes de começar
Vale lembrar: achar o processo na consulta pública (o andamento) é diferente de ler os autos (o laudo, a contestação, os cálculos). Em qualquer Justiça, essas peças só são liberadas para as partes cadastradas e os advogados. Se você precisa do processo completo em PDF, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você.
Neste artigo
Dona Lúcia teve a aposentadoria negada. O filho procurou um advogado, a ação foi distribuída e, meses depois, veio a dúvida: "onde eu vejo esse processo?". Ela tentou o site do Tribunal de Justiça do estado e não achou nada. O processo existia, só estava em outro lugar: na Justiça Federal.
Essa é a confusão mais comum de quem processa o INSS. Este guia explica onde a ação corre, as duas exceções que mandam o caso para a Justiça Estadual e como acompanhar sem depender de ninguém.
A regra: o INSS é processado na Justiça Federal
O INSS é uma autarquia federal. Por isso, pela Constituição (art. 109, I), as ações contra ele correm na Justiça Federal: aposentadoria negada, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, revisão de benefício.
Dentro da Justiça Federal há dois caminhos:
- Juizado Especial Federal (JEF): julga causas de até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001). É onde está a maior parte das ações previdenciárias. É mais simples e, no primeiro grau, a pessoa pode entrar com a ação sem advogado. O recurso vai para a Turma Recursal.
- Vara federal comum: recebe as causas acima desse valor e as que não cabem no Juizado. O recurso vai para o TRF da região.
O número do processo entrega o caminho: na Justiça Federal ele tem .4. depois do ano, seguido do código da região (.4.01. é o TRF-1, .4.03. é o TRF-3 e assim por diante). A lista dos seis TRFs e do sistema de cada um está no guia como baixar um processo da Justiça Federal.
Exceção 1: cidade a mais de 70 km de uma vara federal
Nem toda cidade tem vara federal. Para não obrigar o segurado a viajar, a lei permite que a ação de benefício previdenciário corra na Justiça Estadual da cidade dele. Desde a Lei 13.876/2019, isso vale quando a comarca onde o segurado mora fica a mais de 70 km de um município sede de vara federal.
Nesses casos, o processo tramita no fórum estadual, com número .8. (o código da Justiça Estadual) e no sistema do Tribunal de Justiça do estado. Quem procura só no site da Justiça Federal não encontra nada. Os recursos, porém, vão para o TRF da região.
Exceção 2: acidente de trabalho
A Constituição tira da Justiça Federal as causas de acidente de trabalho. Quando o benefício decorre de acidente ou doença ligada ao trabalho (o chamado benefício acidentário), a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual, em qualquer cidade. Nesse caso, ao contrário da exceção anterior, os recursos vão para o Tribunal de Justiça do estado, e não para o TRF.
Não confunda com a ação contra o empregador por causa do acidente (indenização, estabilidade): essa vai para a Justiça do Trabalho.
Como descobrir onde está o seu processo
- Olhe o número. Se você já tem o número do processo, os dígitos depois do ano resolvem: .4. é Federal, .8. é Estadual.
- Pergunte ao advogado o número, a vara e o sistema. É um direito seu saber.
- Sem o número? Algumas consultas públicas permitem buscar pelo nome ou CPF da parte. Explicamos onde e como em consultar processos pelo CPF.
- Ache o tribunal. A lista da Justiça Federal e a da Justiça Estadual trazem o endereço da consulta de cada um.
Como acompanhar o processo
A consulta pública mostra as movimentações: cada passo que o processo dá. Nas ações contra o INSS, os momentos que mais importam são:
- Perícia médica ou social marcada: em ações de incapacidade e BPC, é aqui que o caso costuma se decidir. Fique atento à data.
- Juntada do laudo: o laudo do perito chega aos autos. Ler o laudo é o melhor jeito de entender a chance do pedido.
- Sentença: o juiz decide. Se o pedido for aceito, o INSS pode recorrer.
- Implantação do benefício: a ordem para o INSS começar a pagar.
- Expedição de RPV ou precatório: é o pagamento dos atrasados. Explicamos os prazos em quando sai o dinheiro do processo.
Os nomes das movimentações mudam um pouco de tribunal para tribunal. Se aparecer um termo estranho, veja o que significa cada movimentação.
O que a consulta pública não mostra
A consulta pública mostra o andamento, mas o laudo, a contestação do INSS e os cálculos ficam nos autos, que o sistema só abre para a parte cadastrada e o advogado habilitado. Para ler essas peças, há três caminhos: pedir ao seu advogado, entrar no sistema do tribunal com login (o que exige cadastro) ou pedir a cópia integral.
Como o ProcessOnline ajuda
- Capa grátis: digite o número na página inicial e veja os dados do processo, de graça.
- Cópia integral: o robô do ProcessOnline busca os autos no tribunal por você e envia um PDF com capa, com laudo, sentença e cálculos, por e-mail, normalmente em minutos. Veja a página da cópia de processo.
- Monitoramento: ações contra o INSS duram meses ou anos. O monitoramento de processos avisa por e-mail a cada movimentação, com verificação semanal ou diária, para você saber logo que a perícia foi marcada.
Conclusão
Processo contra o INSS quase sempre está na Justiça Federal, mas não sempre. Se você mora longe de uma vara federal, ou se o benefício vem de acidente de trabalho, procure na Justiça Estadual. O número do processo resolve a dúvida, e o monitoramento avisa por e-mail quando aparece uma nova movimentação, como a marcação da perícia. Mesmo assim, confirme a data com o seu advogado, que é quem recebe a intimação.