Antes de começar
na Justiça Federal, como nas outras, a consulta pública mostra só os dados básicos e as movimentações do processo. As peças das partes (petições, laudo, cálculos) ficam nos autos digitais, que o sistema abre para as partes cadastradas e os advogados. Se você precisa do processo completo em PDF e não é o advogado do caso, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você, sem login no tribunal.
Neste artigo
O processo da aposentadoria, da desapropriação ou do concurso público está na Justiça Federal. Você acha o número, abre o site do tribunal, vê a lista de andamentos... e não consegue abrir nenhuma peça. Pior: às vezes o mesmo número nem aparece, porque você está procurando no sistema errado. Na Justiça Federal isso é comum, porque cada região usa um sistema diferente.
Resposta rápida: na Justiça Federal o processo completo só sai pelo sistema do TRF da região: PJe no TRF-1, no TRF-3 e no TRF-5; eproc no TRF-2, no TRF-4 e no TRF-6 (que ainda guarda parte do acervo antigo no PJe). Para baixar os autos é preciso entrar com login e ter acesso ao processo: ser parte cadastrada ou advogado (o advogado pode examinar autos que não estão em segredo de justiça mesmo sem procuração, pelo art. 107 do CPC). Não é o advogado do caso? O ProcessOnline entrega a cópia do processo em PDF nos tribunais federais que atende: você informa só o número, sem login no tribunal.
Os seis TRFs e o sistema de cada um
A Justiça Federal é dividida em seis regiões. Cada uma tem o seu Tribunal Regional Federal (TRF), que cuida do 2º grau, e as suas Seções Judiciárias, onde ficam as varas e os Juizados Especiais Federais.
| Tribunal | Onde atua | Sistema | Código no número |
|---|---|---|---|
| TRF-1 | Sede em Brasília, vários estados | PJe | .4.01. |
| TRF-2 | Rio de Janeiro e Espírito Santo | eproc | .4.02. |
| TRF-3 | São Paulo e Mato Grosso do Sul | PJe | .4.03. |
| TRF-4 | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná | eproc | .4.04. |
| TRF-5 | Parte do Nordeste, sede no Recife | PJe | .4.05. |
| TRF-6 | Minas Gerais (instalado em 2022) | eproc, com acervo antigo no PJe | .4.06. |
A lista completa, com os endereços de consulta de cada um, está na página da Justiça Federal no Guia de Tribunais.
O ProcessOnline não atende todas as instâncias de todos os tribunais. Na 2ª Região, por exemplo, atendemos o TRF-2 no 2º grau e a Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas não a do Espírito Santo.
Como saber o TRF pelo número do processo
Todo processo tem um número no padrão do CNJ, no formato 0000000-00.0000.4.01.0000. Depois do ano vem um dígito que indica a Justiça e dois que indicam o tribunal:
- .4. é sempre Justiça Federal;
- os dois dígitos seguintes são a região: .4.01. é o TRF-1, .4.03. é o TRF-3, .4.06. é o TRF-6, e assim por diante.
Se o número tem .8. no lugar do .4., o processo está na Justiça Estadual, mesmo que seja contra o INSS. Isso acontece em cidades longe de uma vara federal e nas ações de acidente de trabalho; explicamos as duas situações em Processo contra o INSS: onde corre e como acompanhar. E se a dúvida for entre as Justiças, vale ler a diferença entre Justiça Estadual e Federal.
Consulta pública x autos digitais
A consulta pública de qualquer TRF mostra os dados básicos: número, classe, partes, advogados e a lista de movimentações. Isso basta para saber em que pé o processo está.
As decisões e sentenças deveriam aparecer na consulta pública (a Resolução CNJ 121/2010 manda publicar o inteiro teor), mas muitos portais mostram só o título do andamento. Já as peças das partes (petição inicial, contestação, laudo da perícia, cálculos, documentos) ficam nos autos digitais, que o sistema abre para as partes cadastradas, os advogados e o Ministério Público. Explicamos quem pode ver o quê em quem pode ver os autos de um processo.
Passo a passo: baixar o processo no PJe (TRF-1, TRF-3 e TRF-5)
- Entre no PJe do tribunal pelo login da Plataforma Digital do Poder Judiciário, com certificado digital (pelo aplicativo PJeOffice) ou com CPF e senha, onde o tribunal permite.
- Procure o processo em "Consulta de processos", digitando o número completo.
- Abra o processo clicando no número na lista de resultados. Ele abre em uma nova janela.
- Nos autos digitais, clique em "Download autos do processo", no canto superior direito.
- Em processos grandes, o PJe avisa que o arquivo "será disponibilizado na Área de Download". Vá ao menu Download, abra a Área de Download e baixe quando o arquivo aparecer.
O caminho completo, com os erros mais comuns, está no guia do PJe.
Passo a passo: baixar o processo no eproc (TRF-2, TRF-4 e TRF-6)
- Entre no eproc do tribunal com certificado digital ou com usuário e senha.
- Use o menu "Consulta Processual" → "Consultar Processos" e informe o número. A pesquisa rápida às vezes dá um falso "não encontrado".
- Se o processo já terminou, marque "Exibir Baixados" antes de consultar.
- Na capa do processo, clique em "Download Completo". No eproc novo, o sistema abre um agendamento: escolha "Gerar Arquivo Completo".
- O arquivo é gerado em segundo plano. Processos grandes saem em várias partes, cada uma com o seu link.
Os detalhes, inclusive o acesso de quem não é parte, estão no guia do eproc.
Juizados Especiais Federais
Boa parte das ações contra o INSS, a Caixa e outros órgãos federais corre nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de valor menor. O número segue o mesmo padrão (com o .4. e a região). Em algumas regiões os Juizados e as Turmas Recursais têm uma instalação ou um endereço de consulta separado; se o número não aparecer na consulta do TRF, procure a consulta do Juizado no site da Seção Judiciária do seu estado.
Erros comuns e o que fazer
- "Processo não encontrado": confira o código da região no número e o grau (1º grau, Juizado ou TRF). No TRF-6, processos antigos podem estar no PJe e os novos no eproc.
- Você vê os andamentos, mas não as peças: falta habilitação nos autos. Peça ao advogado do caso ou use a cópia integral.
- Processo em segredo de justiça: só partes e procuradores acessam. Nenhum serviço pode contornar isso.
- O download não começa: o arquivo está sendo gerado em segundo plano. Espere alguns minutos e volte à área de downloads.
Como receber a cópia do processo sem login
Se você não é o advogado do caso, ou não quer lidar com login e certificado, o caminho mais curto é o ProcessOnline:
- Digite o número do processo na página inicial.
- Veja a capa e os dados do processo, de graça.
- Peça a cópia integral. O robô do ProcessOnline busca os autos no tribunal por você e monta um único PDF com capa.
- Receba o link por e-mail, normalmente em minutos (alguns tribunais levam mais). O arquivo fica disponível por 7 dias.
Se o processo estiver em segredo de justiça, você é avisado e o crédito volta para a conta. Detalhes e pacotes na página da cópia de processo.
Processos na Justiça Federal costumam durar anos. Para não precisar consultar toda semana, o monitoramento de processos avisa por e-mail a cada movimentação. E se você precisa de muitos processos de uma vez (uma carteira previdenciária, uma auditoria), veja a cópia de processos em lote.
Conclusão
Na Justiça Federal, o segredo é saber o sistema: o código da região no número diz o tribunal, e o tribunal diz se é PJe ou eproc. Com login e habilitação, o download sai pelo próprio portal. Sem isso, nos tribunais que o ProcessOnline atende, a cópia integral chega por e-mail, em PDF, a partir do número.