Ministério Público Mpmg - (PJ) x F. G. R. M. e outros
Processo 500XXXX-26.2023.8.13.0107 · TJMG
40 movimentações · última em 10/09/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 500XXXX-26.2023.8.13.0107
- Tribunal
- TJMG · MG
- Classe
- Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp)
- Assunto
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (Crimes Previstos na Legislação Extravagante)
- Órgão julgador
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMBUQUIRA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Distribuição
- 09/08/2023
- Movimentações
- 40
- Última movimentação
- 10/09/2026
Resumo do processo
Ministério Público Mpmg - (PJ) figura no polo ativo e F. G. R. M. e outros no polo passivo deste Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp), que trata de Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (Crimes Previstos na Legislação Extravagante). O feito corre no TJMG (MG), VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMBUQUIRA.
O processo teve distribuição em 09/08/2023, registra 40 movimentações, a última datada de 10/09/2026. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMG). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 500XXXX-26.2023.8.13.0107?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMG (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp)?
Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMG?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMG. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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