Justiça Estadual - Tribunais de Justiça
A Justiça Estadual é a mais ampla do Judiciário brasileiro, composta por 27 Tribunais de Justiça (TJs) - um em cada estado e no Distrito Federal.
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Os TJs julgam a grande maioria das causas cíveis (contratos, indenizações, família, consumidor) e criminais comuns. São responsáveis por mais de 80% dos processos do país. Encontre abaixo todos os TJs e solicite processos via ProcessOnline.
Justiça Estadual: os 27 tribunais
- 8.01 · ACTJACAcreCópia integral automáticawww.tjac.jus.br ↗
- 8.02 · ALTJALAlagoasCópia integral automáticawww.tjal.jus.br ↗
- 8.03 · APTJAPAmapáCópia integral automáticawww.tjap.jus.br ↗
- 8.04 · AMTJAMAmazonasCópia integral automáticawww.tjam.jus.br ↗
- 8.05 · BATJBABahiaCópia integral automáticawww.tjba.jus.br ↗
- 8.06 · CETJCECearáCópia integral automáticawww.tjce.jus.br ↗
- 8.07 · DFTJDFTDistrito FederalCópia integral automáticawww.tjdft.jus.br ↗
- 8.08 · ESTJESEspírito SantoCópia integral automáticawww.tjes.jus.br ↗
- 8.09 · GOTJGOGoiáswww.tjgo.jus.br ↗
- 8.10 · MATJMAMaranhãoCópia integral automáticawww.tjma.jus.br ↗
- 8.11 · MTTJMTMato GrossoCópia integral automáticawww.tjmt.jus.br ↗
- 8.12 · MSTJMSMato Grosso do SulCópia integral automáticawww.tjms.jus.br ↗
- 8.13 · MGTJMGMinas GeraisCópia integral automáticawww.tjmg.jus.br ↗
- 8.14 · PATJPAParáCópia integral automáticawww.tjpa.jus.br ↗
- 8.15 · PBTJPBParaíbaCópia integral automáticawww.tjpb.jus.br ↗
- 8.16 · PRTJPRParanáCópia integral automáticawww.tjpr.jus.br ↗
- 8.17 · PETJPEPernambucoCópia integral automáticawww.tjpe.jus.br ↗
- 8.18 · PITJPIPiauíCópia integral automáticawww.tjpi.jus.br ↗
- 8.19 · RJTJRJRio de JaneiroCópia integral automáticawww.tjrj.jus.br ↗
- 8.20 · RNTJRNRio Grande do NorteCópia integral automáticawww.tjrn.jus.br ↗
- 8.21 · RSTJRSRio Grande do SulCópia integral automáticawww.tjrs.jus.br ↗
- 8.22 · ROTJRORondôniaCópia integral automáticawww.tjro.jus.br ↗
- 8.23 · RRTJRRRoraimawww.tjrr.jus.br ↗
- 8.24 · SCTJSCSanta CatarinaCópia integral automáticawww.tjsc.jus.br ↗
- 8.26 · SPTJSPSão PauloCópia integral automáticawww.tjsp.jus.br ↗
- 8.25 · SETJSESergipeCópia integral automáticawww.tjse.jus.br ↗
- 8.27 · TOTJTOTocantinsCópia integral automáticawww.tjto.jus.br ↗
Perguntas frequentes sobre Justiça Estadual
Quais tipos de processos tramitam na Justiça Estadual?
A Justiça Estadual julga: ações cíveis (contratos, indenizações, cobranças), direito de família (divórcio, guarda, pensão), direito do consumidor, inventários, crimes comuns (furto, roubo, homicídio), ações de despejo, usucapião, entre muitas outras de competência residual.
Como consultar processos no Tribunal de Justiça?
Cada TJ tem seu próprio sistema (PJe, e-SAJ, PROJUDI, eproc). A consulta pública de andamentos é gratuita pelo número do processo. Para acessar peças completas sem certificado digital, utilize o ProcessOnline.
O que é o PJe usado pelos tribunais?
O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema desenvolvido pelo CNJ para padronizar a tramitação processual. Muitos TJs adotaram o PJe, mas alguns mantêm sistemas próprios como e-SAJ (SP, BA) ou PROJUDI (PR).
Qual a diferença entre 1ª e 2ª instância?
A 1ª instância são as Varas e Juizados onde os processos iniciam. A 2ª instância é o próprio Tribunal de Justiça, que julga recursos (apelações) contra decisões de primeira instância. Acima do TJ estão os tribunais superiores (STJ e STF).
Como funciona a Justiça Estadual para pequenas causas?
Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) julgam causas de até 40 salários mínimos com procedimento simplificado e mais rápido. Não é obrigatório advogado para causas até 20 salários mínimos.
Processos estaduais são públicos?
A maioria dos processos é pública, exceto aqueles em segredo de justiça (família, menores, crimes sexuais). Mesmo processos públicos podem exigir certificado para visualização completa, problema resolvido pelo ProcessOnline.