Fazenda Nacional Ltda e outros x Ministerio da Fazenda - (PJ) e outros
Processo 001XXXX-80.2016.8.13.0684 · TJMG
180 movimentações · última em 21/08/2023
Capa do processo
- Número do processo
- 001XXXX-80.2016.8.13.0684
- Tribunal
- TJMG · MG
- Classe
- Procedimento Ordinário
- Assunto
- Ato / Negócio Jurídico (Fatos Jurídicos)
- Área
- Fz Pública Federal
- Órgão julgador
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- sistema do TJMG
- Valor da causa
- R$ 1.500.000,00
- Distribuição
- 11/07/2016
- Movimentações
- 180
- Última movimentação
- 21/08/2023
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
Fazenda Nacional Ltda e outros figura no polo ativo e Ministerio da Fazenda - (PJ) e outros no polo passivo deste Procedimento Ordinário, que trata de Ato / Negócio Jurídico (Fatos Jurídicos). O feito corre no TJMG (MG), VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM, na área fz pública federal.
O processo teve distribuição em 11/07/2016, registra 180 movimentações, a última datada de 21/08/2023. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 1.500.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema sistema do TJMG.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMG). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 001XXXX-80.2016.8.13.0684?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMG (sistema do TJMG) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento Ordinário?
Procedimento Ordinário é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMG?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMG. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no sistema do TJMG; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
Veja também
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