Embargos de TerceiroArquivado (baixado)sistema do TJMG

J. S. L. e outros x Fazenda Nacional Ltda e outros

Processo 001XXXX-76.2016.8.13.0684 · TJMG

85 movimentações · última em 29/01/2026

Capa do processo

Número do processo
001XXXX-76.2016.8.13.0684
Tribunal
TJMG · MG
Classe
Embargos de Terceiro
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (Liquidação / Cumprimento / Execução)
Área
Fz Pública Federal
Órgão julgador
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM
Grau
Primeiro Grau
Sistema
sistema do TJMG
Valor da causa
R$ 859.598,15
Distribuição
06/06/2016
Movimentações
85
Última movimentação
29/01/2026
Situação
Arquivado (baixado)
Resumo do processo

O processo 001XXXX-76.2016.8.13.0684 é uma ação da classe Embargos de Terceiro cujo assunto principal é Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (Liquidação / Cumprimento / Execução), movido por J. S. L. e outros contra Fazenda Nacional Ltda e outros, em trâmite no VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM, TJMG (MG). A área é fz pública federal.

O processo foi distribuído em 06/06/2016, acumula 85 movimentações, a última em 29/01/2026. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 859.598,15. Os autos são eletrônicos, no sistema sistema do TJMG.

A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJMG. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.

Perguntas frequentes

Como obter a cópia integral do processo 001XXXX-76.2016.8.13.0684?

Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMG (sistema do TJMG) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.

O que é Embargos de Terceiro?

Embargos de Terceiro é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.

Quem pode ver os autos deste processo no TJMG?

A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMG. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no sistema do TJMG; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.

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