C. T. N. x Instituto Nacional do Seguro Social Ltda
Processo 500XXXX-05.2026.4.04.7104 · TRF4
35 movimentações · última em 01/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 500XXXX-05.2026.4.04.7104
- Tribunal
- TRF4 · RS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Pessoa com Deficiência (Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88))
- Área
- JEF Benefício Assistencial
- Órgão julgador
- 4ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- TRF4
- Valor da causa
- R$ 22.694,00
- Distribuição
- 02/07/2026
- Movimentações
- 35
- Última movimentação
- 01/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
C. T. N. figura no polo ativo e Instituto Nacional do Seguro Social Ltda no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial Cível, que trata de Pessoa com Deficiência (Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)). O feito corre no TRF4 (RS), 4ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO, na área jef benefício assistencial.
O processo teve distribuição em 02/07/2026, registra 35 movimentações, a última datada de 01/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 22.694,00. Os autos são eletrônicos, no sistema TRF4.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TRF4). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 500XXXX-05.2026.4.04.7104?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TRF4 (TRF4) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?
Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF4?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF4. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no TRF4; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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Dados públicos obtidos dos sistemas oficiais do Poder Judiciário, exibidos com o sequencial do número mascarado e com os nomes de pessoas físicas abreviados por iniciais (LGPD); pessoas jurídicas e órgãos públicos aparecem por extenso. É parte e deseja retirar esta página do ar? Solicitar remoção de dados.