Ação Penal - Procedimento OrdinárioArquivado (baixado)API

Presidencia da Republica x H. S. e outros

Processo 000XXXX-07.2017.4.01.3908 · TRF1

183 movimentações · última em 25/10/2022

Capa do processo

Número do processo
000XXXX-07.2017.4.01.3908
Tribunal
TRF1 · PA
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Falsidade ideológica (Crimes contra a Fé Pública)
Órgão julgador
VARA FEDERAL CíVEL E CRIMINAL DA SSJ DE ITAITUBA-PA
Grau
Primeiro Grau
Sistema
API
Distribuição
09/03/2017
Movimentações
183
Última movimentação
25/10/2022
Situação
Arquivado (baixado)
Resumo do processo

O processo 000XXXX-07.2017.4.01.3908 é uma ação da classe Ação Penal - Procedimento Ordinário cujo assunto principal é Falsidade ideológica (Crimes contra a Fé Pública), movido por Presidencia da Republica contra H. S. e outros, em trâmite no VARA FEDERAL CíVEL E CRIMINAL DA SSJ DE ITAITUBA-PA, TRF1 (PA).

O processo foi distribuído em 09/03/2017, acumula 183 movimentações, a última em 25/10/2022. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. Os autos são eletrônicos, no sistema API.

A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF1. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.

Perguntas frequentes

Como obter a cópia integral do processo 000XXXX-07.2017.4.01.3908?

Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TRF1 (API) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.

O que é Ação Penal - Procedimento Ordinário?

Ação Penal - Procedimento Ordinário é o processo criminal em que o Ministério Público (ou o ofendido, na ação privada) acusa alguém da prática de um crime. Segue o Código de Processo Penal, com instrução, alegações e sentença.

Quem pode ver os autos deste processo no TRF1?

A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF1. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no API; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.

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