T. A. A. x Kitchens Decoracoes Planejamento de Interiores e Comercio Ltda e outros
Processo 023XXXX-76.2026.8.05.0001 · TJBA
7 movimentações · última em 26/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 023XXXX-76.2026.8.05.0001
- Tribunal
- TJBA · BA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 4VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Projudi
- Valor da causa
- R$ 64.820,00
- Distribuição
- 26/10/2026
- Movimentações
- 7
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 023XXXX-76.2026.8.05.0001 é um Procedimento do Juizado Especial Cível cujo assunto principal é Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor), movido por T. A. A. contra Kitchens Decoracoes Planejamento de Interiores e Comercio Ltda e outros, em trâmite na 4VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR, TJBA (BA). A área é cível.
O processo foi distribuído em 26/10/2026, acumula 7 movimentações, a última em 26/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 64.820,00. Os autos são eletrônicos, no sistema Projudi.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJBA. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 023XXXX-76.2026.8.05.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJBA (Projudi) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?
Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.
Quem pode ver os autos deste processo no TJBA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJBA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Projudi; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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