Procedimento do Juizado Especial CívelEm andamentoPJe

E. C. S. x Up Jett Ltda

Processo 080XXXX-16.2026.8.18.0132 · TJPI · Comarca de São Raimundo Nonato - JECC

5 movimentações · última em 16/10/2026

Capa do processo

Número do processo
080XXXX-16.2026.8.18.0132
Tribunal
TJPI · PI
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor)
Área
Cível
Órgão julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Comarca
Comarca de São Raimundo Nonato - JECC
Grau
Primeiro Grau
Sistema
PJe
Valor da causa
R$ 47.879,48
Distribuição
14/01/2026
Movimentações
5
Última movimentação
16/10/2026
Situação
Em andamento
Resumo do processo

O processo 080XXXX-16.2026.8.18.0132 é um Procedimento do Juizado Especial Cível cujo assunto principal é Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor), movido por E. C. S. contra Up Jett Ltda, em trâmite no JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, comarca de Comarca de São Raimundo Nonato - JECC, TJPI (PI). A área é cível.

O processo foi distribuído em 14/01/2026, acumula 5 movimentações, a última em 16/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 47.879,48. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.

A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJPI. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.

Perguntas frequentes

Como obter a cópia integral do processo 080XXXX-16.2026.8.18.0132?

Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJPI (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.

O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?

Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.

Quem pode ver os autos deste processo no TJPI?

A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJPI. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.

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