Ação RescisóriaPJe

M. M. B. C. B. x L. R. N. R. e outros

Processo 001XXXX-74.2026.8.17.9000 · TJPE · Recife - TJPE

52 movimentações · última em 28/10/2026

Capa do processo

Número do processo
001XXXX-74.2026.8.17.9000
Tribunal
TJPE · PE
Classe
Ação Rescisória
Assunto
Abuso de Poder (Atos Administrativos)
Área
Cível
Órgão julgador
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Comarca
Recife - TJPE
Grau
Segundo Grau
Sistema
PJe
Valor da causa
R$ 66.907,85
Distribuição
12/04/2026
Movimentações
52
Última movimentação
28/10/2026
Resumo do processo

O processo 001XXXX-74.2026.8.17.9000 é uma ação da classe Ação Rescisória cujo assunto principal é Abuso de Poder (Atos Administrativos), movido por M. M. B. C. B. contra L. R. N. R. e outros, em trâmite no GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY, comarca de Recife - TJPE, TJPE (PE). A área é cível.

O processo foi distribuído em 12/04/2026, acumula 52 movimentações, a última em 28/10/2026. O valor da causa informado é R$ 66.907,85. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.

A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJPE. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.

Perguntas frequentes

Como obter a cópia integral do processo 001XXXX-74.2026.8.17.9000?

Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJPE (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.

O que é Ação Rescisória?

Ação Rescisória é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.

Quem pode ver os autos deste processo no TJPE?

A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJPE. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.

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