F. F. A. C. x Estado do Ceará - (PJ)
Processo 301XXXX-13.2024.8.06.0001 · TJCE
123 movimentações · última em 10/06/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 301XXXX-13.2024.8.06.0001
- Tribunal
- TJCE · CE
- Classe
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Fornecimento de insumos (Pública)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 47.520,00
- Distribuição
- 28/02/2025
- Movimentações
- 123
- Última movimentação
- 10/06/2026
- Situação
- Arquivado em 10/06/2026
Resumo do processo
O processo 301XXXX-13.2024.8.06.0001 é um Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública cujo assunto principal é Fornecimento de insumos (Pública), movido por F. F. A. C. contra Estado do Ceará - (PJ), em trâmite na 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, TJCE (CE). A área é cível.
O processo foi distribuído em 28/02/2025, acumula 123 movimentações, a última em 10/06/2026. Consta como arquivado em 10/06/2026. O valor da causa informado é R$ 47.520,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJCE. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 301XXXX-13.2024.8.06.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJCE (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública é a fase em que a parte vencedora pede ao juiz que a sentença seja efetivamente cumprida: pagamento do valor devido, entrega de bem ou obrigação de fazer. Corre nos mesmos autos da ação original e pode incluir penhora e bloqueio de valores.
Quem pode ver os autos deste processo no TJCE?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJCE. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
Veja também
Dados públicos obtidos dos sistemas oficiais do Poder Judiciário, exibidos com o sequencial do número mascarado e com os nomes de pessoas físicas abreviados por iniciais (LGPD); pessoas jurídicas e órgãos públicos aparecem por extenso. É parte e deseja retirar esta página do ar? Solicitar remoção de dados.