J. M. T. R. J. x Estado do Rio Grande do Norte - (PJ)
Processo 089XXXX-52.2026.8.20.5001 · TJRN
3 movimentações · última em 05/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 089XXXX-52.2026.8.20.5001
- Tribunal
- TJRN · RN
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Jornada de Trabalho (Servidor Público Civil)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 5 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 26.832,00
- Distribuição
- 25/09/2026
- Movimentações
- 3
- Última movimentação
- 05/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
J. M. T. R. J. figura no polo ativo e Estado do Rio Grande do Norte - (PJ) no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, que trata de Jornada de Trabalho (Servidor Público Civil). O feito corre no TJRN (RN), 5 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL, na área cível.
O processo teve distribuição em 25/09/2026, registra 3 movimentações, a última datada de 05/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 26.832,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJRN). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 089XXXX-52.2026.8.20.5001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJRN (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJRN?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJRN. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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