W. S. L. x Estado do Maranhao - (PJ) e outros
Processo 085XXXX-02.2026.8.10.0001 · TJMA · Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
4 movimentações · última em 16/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 085XXXX-02.2026.8.10.0001
- Tribunal
- TJMA · MA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Acidente de Trânsito (Indenização por Dano Material)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
- Comarca
- Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 57.403,06
- Distribuição
- 17/07/2026
- Movimentações
- 4
- Última movimentação
- 16/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
W. S. L. figura no polo ativo e Estado do Maranhao - (PJ) e outros no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, que trata de Acidente de Trânsito (Indenização por Dano Material). O feito corre no TJMA (MA), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, comarca de Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, na área cível.
O processo teve distribuição em 17/07/2026, registra 4 movimentações, a última datada de 16/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 57.403,06. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMA). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 085XXXX-02.2026.8.10.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMA (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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