V. A. J. x Estado da Bahia - (PJ)
Processo 802XXXX-87.2026.8.05.0001 · TJBA · SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA
9 movimentações · última em 12/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 802XXXX-87.2026.8.05.0001
- Tribunal
- TJBA · BA
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Liminar (Tutela Provisória)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 5VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Comarca
- SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 1.621,00
- Distribuição
- 10/02/2026
- Movimentações
- 9
- Última movimentação
- 12/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 802XXXX-87.2026.8.05.0001 é um Mandado de Segurança Cível cujo assunto principal é Liminar (Tutela Provisória), movido por V. A. J. contra Estado da Bahia - (PJ), em trâmite na 5VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR, comarca de SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA, TJBA (BA). A área é cível.
O processo foi distribuído em 10/02/2026, acumula 9 movimentações, a última em 12/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 1.621,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJBA. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 802XXXX-87.2026.8.05.0001?
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O que é Mandado de Segurança Cível?
Mandado de Segurança Cível é a ação constitucional para proteger direito líquido e certo violado por autoridade pública, com rito rápido e prioridade de julgamento (Lei 12.016/2009).
Quem pode ver os autos deste processo no TJBA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJBA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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