L. S. L. L. x Instituto Nacional do Seguro Social - (PJ)
Processo 007XXXX-14.2026.4.05.8100 · TRF5 · CE / Fortaleza
3 movimentações · última em 26/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 007XXXX-14.2026.4.05.8100
- Tribunal
- TRF5 · CE
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Pessoa com Deficiência (Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88))
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 21ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE
- Comarca
- CE / Fortaleza
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 15.000,00
- Distribuição
- 20/08/2026
- Movimentações
- 3
- Última movimentação
- 26/10/2026
Resumo do processo
O processo 007XXXX-14.2026.4.05.8100 é um Procedimento do Juizado Especial Cível cujo assunto principal é Pessoa com Deficiência (Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)), movido por L. S. L. L. contra Instituto Nacional do Seguro Social - (PJ), em trâmite na 21ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE, comarca de CE / Fortaleza, TRF5 (CE). A área é cível.
O processo foi distribuído em 20/08/2026, acumula 3 movimentações, a última em 26/10/2026. O valor da causa informado é R$ 15.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF5. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 007XXXX-14.2026.4.05.8100?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TRF5 (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?
Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF5?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF5. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
Veja também
Dados públicos obtidos dos sistemas oficiais do Poder Judiciário, exibidos com o sequencial do número mascarado e com os nomes de pessoas físicas abreviados por iniciais (LGPD); pessoas jurídicas e órgãos públicos aparecem por extenso. É parte e deseja retirar esta página do ar? Solicitar remoção de dados.