F. F. B. N. x Secretaria Estado Bahia
Processo 804XXXX-79.2026.8.05.0001 · TJBA · SALVADOR
7 movimentações · última em 21/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 804XXXX-79.2026.8.05.0001
- Tribunal
- TJBA · BA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Eletiva (Cirurgia)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 2VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
- Comarca
- SALVADOR
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 51.150,00
- Distribuição
- 17/03/2026
- Movimentações
- 7
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 804XXXX-79.2026.8.05.0001 é um Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública cujo assunto principal é Eletiva (Cirurgia), movido por F. F. B. N. contra Secretaria Estado Bahia, em trâmite na 2VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, comarca de SALVADOR, TJBA (BA). A área é cível.
O processo foi distribuído em 17/03/2026, acumula 7 movimentações, a última em 21/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 51.150,00. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJBA. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 804XXXX-79.2026.8.05.0001?
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O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJBA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJBA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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