Ministério Público Federal Pr/Sp x A. R. A.
Processo 500XXXX-56.2021.4.03.6103 · TRF3
219 movimentações · última em 12/08/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 500XXXX-56.2021.4.03.6103
- Tribunal
- TRF3 · SP
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Assunto
- Peculato (Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)
- Órgão julgador
- 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Distribuição
- 03/03/2021
- Movimentações
- 219
- Última movimentação
- 12/08/2026
Resumo do processo
O processo 500XXXX-56.2021.4.03.6103 é uma ação da classe Ação Penal - Procedimento Ordinário cujo assunto principal é Peculato (Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral), movido por Ministério Público Federal Pr/Sp contra A. R. A., em trâmite na 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TRF3 (SP).
O processo foi distribuído em 03/03/2021, acumula 219 movimentações, a última em 12/08/2026. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF3. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 500XXXX-56.2021.4.03.6103?
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O que é Ação Penal - Procedimento Ordinário?
Ação Penal - Procedimento Ordinário é o processo criminal em que o Ministério Público (ou o ofendido, na ação privada) acusa alguém da prática de um crime. Segue o Código de Processo Penal, com instrução, alegações e sentença.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF3?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF3. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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