M. A. P. x R V Enxovais Ltda
Processo 000XXXX-29.2025.8.05.0079 · TJBA
192 movimentações · última em 04/04/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 000XXXX-29.2025.8.05.0079
- Tribunal
- TJBA · BA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 2ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Projudi
- Valor da causa
- R$ 5.369,57
- Distribuição
- 23/01/2025
- Movimentações
- 192
- Última movimentação
- 04/04/2026
Resumo do processo
O processo 000XXXX-29.2025.8.05.0079 é um Procedimento do Juizado Especial Cível cujo assunto principal é Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Responsabilidade do Fornecedor), movido por M. A. P. contra R V Enxovais Ltda, em trâmite na 2ª Vara do Sistema dos Juizados - EUNÁPOLIS , TJBA (BA). A área é cível.
O processo foi distribuído em 23/01/2025, acumula 192 movimentações, a última em 04/04/2026. O valor da causa informado é R$ 5.369,57. Os autos são eletrônicos, no sistema Projudi.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJBA. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 000XXXX-29.2025.8.05.0079?
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O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?
Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.
Quem pode ver os autos deste processo no TJBA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJBA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Projudi; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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