P. T. A. x Viver Saude Ltda
Processo 080XXXX-03.2026.8.20.5162 · TJRN
81 movimentações · última em 07/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 080XXXX-03.2026.8.20.5162
- Tribunal
- TJRN · RN
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer (Liquidação / Cumprimento / Execução)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EXTREMOZ
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Distribuição
- 13/06/2026
- Movimentações
- 81
- Última movimentação
- 07/10/2026
Resumo do processo
P. T. A. figura no polo ativo e Viver Saude Ltda no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial Cível, que trata de Obrigação de Fazer / Não Fazer (Liquidação / Cumprimento / Execução). O feito corre no TJRN (RN), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EXTREMOZ, na área cível.
O processo teve distribuição em 13/06/2026, registra 81 movimentações, a última datada de 07/10/2026. O valor da causa informado é R$ 10.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJRN). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 080XXXX-03.2026.8.20.5162?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJRN (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial Cível?
Procedimento do Juizado Especial Cível é o rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), para causas de até 40 salários mínimos: mais simples e rápido, sem custas iniciais e sem obrigatoriedade de advogado até 20 salários mínimos. Tem audiência de conciliação logo no início.
Quem pode ver os autos deste processo no TJRN?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJRN. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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