I. P. F. x Banco Daycoval S.A e outros
Processo 085XXXX-53.2026.8.10.0001 · TJMA
19 movimentações · última em 19/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 085XXXX-53.2026.8.10.0001
- Tribunal
- TJMA · MA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Correção Monetária (Inadimplemento)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Distribuição
- 24/06/2026
- Movimentações
- 19
- Última movimentação
- 19/10/2026
Resumo do processo
I. P. F. figura no polo ativo e Banco Daycoval S.A e outros no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, que trata de Correção Monetária (Inadimplemento). O feito corre no TJMA (MA), 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, na área cível.
O processo teve distribuição em 24/06/2026, registra 19 movimentações, a última datada de 19/10/2026. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMA). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 085XXXX-53.2026.8.10.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMA (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMA?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMA. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
Veja também
Dados públicos obtidos dos sistemas oficiais do Poder Judiciário, exibidos com o sequencial do número mascarado e com os nomes de pessoas físicas abreviados por iniciais (LGPD); pessoas jurídicas e órgãos públicos aparecem por extenso. É parte e deseja retirar esta página do ar? Solicitar remoção de dados.