Ambev S.A e outros x Estado de Mato Grosso Ltda
Processo 104XXXX-22.2019.8.11.0041 · TJMT · CUIABÁ CÍVEL
388 movimentações · última em 29/09/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 104XXXX-22.2019.8.11.0041
- Tribunal
- TJMT · MT
- Classe
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CND/Certidão Negativa de Débito)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- CUIABÁ - PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
- Comarca
- CUIABÁ CÍVEL
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 13.744,56
- Distribuição
- 17/10/2019
- Movimentações
- 388
- Última movimentação
- 29/09/2026
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
Ambev S.A e outros figura no polo ativo e Estado de Mato Grosso Ltda no polo passivo deste Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, que trata de Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CND/Certidão Negativa de Débito). O feito corre no TJMT (MT), CUIABÁ - PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA, comarca de CUIABÁ CÍVEL, na área cível.
O processo teve distribuição em 17/10/2019, registra 388 movimentações, a última datada de 29/09/2026. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 13.744,56. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMT). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 104XXXX-22.2019.8.11.0041?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMT (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública é a fase em que a parte vencedora pede ao juiz que a sentença seja efetivamente cumprida: pagamento do valor devido, entrega de bem ou obrigação de fazer. Corre nos mesmos autos da ação original e pode incluir penhora e bloqueio de valores.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMT?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMT. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
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