Municipio de Manaus x B. S. P.
Processo 080XXXX-43.2012.8.04.0001 · TJAM · Manaus
59 movimentações · última em 16/07/2025
Capa do processo
- Número do processo
- 080XXXX-43.2012.8.04.0001
- Tribunal
- TJAM · AM
- Classe
- Execução Fiscal
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO)
- Área
- Fiscal
- Órgão julgador
- VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- Comarca
- Manaus
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 418,12
- Distribuição
- 04/01/2012
- Movimentações
- 59
- Última movimentação
- 16/07/2025
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
Municipio de Manaus figura no polo ativo e B. S. P. no polo passivo deste Execução Fiscal, que trata de Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO). O feito corre no TJAM (AM), VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, comarca de Manaus, na área fiscal.
O processo teve distribuição em 04/01/2012, registra 59 movimentações, a última datada de 16/07/2025. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 418,12. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJAM). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 080XXXX-43.2012.8.04.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJAM (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Execução Fiscal?
Execução Fiscal é a cobrança judicial de tributos e multas pela Fazenda Pública (União, estado ou município), regida pela Lei 6.830/1980. Começa pela citação do devedor para pagar em 5 dias, sob pena de penhora.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAM?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAM. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
Veja também
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